[{"Id":"358","Numero":"3.360","Data":"2025-11-26","Descricao":"Regulamento o processo de concessão de benefícios previdenciários - Aposentadorias e Pensões ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/358"},{"Id":"359","Numero":"3.354","Data":"2025-10-23","Descricao":"Dispõe sobre a criação de JETOM aos membros dos Conselhos e Comitê de Investimentos","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/359"},{"Id":"357","Numero":"3.352","Data":"2025-10-15","Descricao":"Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários - EC 136/2025","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/357"},{"Id":"338","Numero":"3.273","Data":"2024-05-09","Descricao":"Lei ordinária - Parcelamento de dénitos previdenciários ","Exercicio":"2024","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/338"},{"Id":"213","Numero":"100","Data":"2023-12-13","Descricao":"Lei Complementar - Taxa de Administração","Exercicio":"2023","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/213"},{"Id":"360","Numero":"093","Data":"2023-08-24","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Quixeramobim","Exercicio":"2023","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/360"},{"Id":"6","Numero":"064","Data":"2022-06-30","Descricao":"Reforma e Reorganiza o Sistema de Previdência do Municipio","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/6"},{"Id":"287","Numero":"3115","Data":"2022-04-13","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/287"},{"Id":"98","Numero":"049","Data":"2021-11-11","Descricao":"Altera a Lei Complementar n9 01/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/98"},{"Id":"5","Numero":"025","Data":"2017-11-22","Descricao":"Lei Complementar 025 de 22.11.17 Reestruturação do QUIPREV","Exercicio":"2017","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quiprev.quixeramobim.ce.gov.br/leis/5"}]