Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim- QUIPREV, criado através da Lei Municipal nº 182/1957 de 17 de abril de 1.957 e reestruturado através da Lei Complementar nº 001/2006 de 11 de julho de 2.006, com personalidade jurídica própria, de natureza autárquica, com patrimônio e administração autônomos, que atuará, na forma e nos limites estabelecidos na Lei Federal que trata das normas gerais dos regimes próprios dos servidores públicos.
Tem como principais finalidades a captação e formação de um patrimônio de ativos financeiros de co-participação entre os patrocinadores e os participantes, administração de recursos e sua aplicação, visando o incremento e elevação das reservas técnicas, gerenciamento dos recursos repassados para o custeio das folhas de pagamento dos servidores municipais que passarem para a inatividade.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
II Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comit
V Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comitê
III Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comit
I Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comitê
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
Leis, Atos e Normativos Municipais
Altera a Lei Complementar n9 01/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA VIGENTE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRA CHEQUES ON LINE, VISANDO ATENDER AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM – QUIPREV.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.963, DE 25.11.2021, DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E DA PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 02.06.2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR ASSESSORIA DE APIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COM ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO, ORIENTAÇÕES, CAPACITAÇÕES E ASSESSORIA AOS SERVIDORES QUE ATUAM NESSA ÁREA, INCLUÍNDO O FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO COM SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR ASSESSORIA DE APIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSOS DE COMPRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COM ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO, ORIENTAÇÕES, CAPACITAÇÕES E ASSESSORIA AOS SERVIDORES QUE ATUAM NESSA ÁREA, INCLUÍNDO O FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO COM SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV
ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA VIGENTE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRA CHEQUES ON LINE, VISANDO ATENDER AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.963, DE 25.11.2021, DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E DA PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 02.06.2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
